Política de Privacidade

O Mapeie é uma plataforma de preparação para concursos públicos, disponível em mapeie.com.br. É responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na qualidade de Controlador, conforme definição do art. 5º, VI da LGPD.

Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo e-mail informado na seção 13.

A depender da sua interação com o Mapeie, podemos coletar as seguintes categorias de dados:

Seus dados são coletados das seguintes formas:

Diretamente por você — ao se cadastrar, preencher seu nome, confirmar e-mail ou contratar um plano VIP.

Automaticamente pela plataforma — dados de estudo (sessões, revisões, simulados) são registrados no seu dispositivo via localStorage e sincronizados com o Firestore (Google Cloud, região southamerica-east1) quando você está autenticado.

Por terceiros (pagamento) — ao realizar uma compra, o Mercado Pago processa os dados de pagamento conforme sua própria política de privacidade. Recebemos uma notificação de evento (webhook) com o identificador da transação e seu status, que utilizamos para verificar e registrar o acesso VIP. Dados sensíveis de pagamento (número de cartão, CPF, documentos) são tratados diretamente pelo Mercado Pago e não transitam pelos nossos servidores.

Utilizamos seus dados exclusivamente para as finalidades abaixo:

Prestação do serviço — criar e gerenciar sua conta, sincronizar seu progresso entre dispositivos e liberar funcionalidades do plano VIP.

Comunicações — enviar confirmação de cadastro, recuperação de senha e avisos relevantes sobre a plataforma.

Processamento de pagamentos — verificar o status de transações e ativar ou renovar o acesso VIP.

Melhoria da plataforma — compreender como os usuários interagem com o Mapeie para aprimorar funcionalidades e experiência de uso.

Cumprimento de obrigações legais — atender exigências regulatórias e requisições legítimas de autoridades competentes.

Não utilizamos seus dados para fins publicitários de terceiros nem os vendemos a nenhuma empresa.

O tratamento dos seus dados pessoais pelo Mapeie é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestar o serviço contratado (conta gratuita ou plano VIP).

Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações opcionais e coleta de dados que excedam o necessário para a execução do contrato. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando exigido por lei ou autoridade competente.

Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para melhoria e segurança da plataforma, sempre que não prevaleçam seus direitos e liberdades fundamentais.

Não vendemos nem comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com os seguintes prestadores de serviço, estritamente no limite necessário para cada finalidade:

Google Firebase / Firestore — armazenamento de conta e dados de progresso sincronizados na nuvem. Os dados ficam armazenados na região southamerica-east1 (São Paulo, Brasil). A transferência de dados para infraestrutura do Google LLC (EUA) é amparada por cláusulas-padrão contratuais nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

Mercado Pago — processamento de pagamentos. Recebemos apenas confirmação de status; dados de cartão e documentos são tratados diretamente pelo Mercado Pago.

Vercel — hospedagem do front-end da plataforma (arquivos estáticos apenas; sem acesso a dados de usuários).

Podemos ainda compartilhar dados quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para proteção de direitos do Mapeie e de seus usuários.

Armazenamento local — dados de estudo são armazenados primariamente no localStorage do seu navegador e permanecem no dispositivo até que você os limpe manualmente ou desinstale o app.

Nuvem — dados sincronizados ficam armazenados no Firestore (Google Cloud, região southamerica-east1 — São Paulo) enquanto sua conta estiver ativa.

Retenção após encerramento — ao solicitar a exclusão da conta, seus dados pessoais serão eliminados em prazo razoável, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja exigida por lei (ex.: registros fiscais, obrigações regulatórias) ou necessária para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo. Quando possível, os dados serão anonimizados em vez de excluídos.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Isso inclui:

Autenticação segura via Firebase Authentication (e-mail + senha com verificação de e-mail obrigatória).

Transmissão criptografada — toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores utiliza HTTPS/TLS.

Acesso restrito — regras de segurança do Firestore garantem que cada usuário acesse apenas seus próprios dados.

Nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você mantenha sua senha confidencial e não a compartilhe com terceiros. Em caso de suspeita de comprometimento de conta, entre em contato imediatamente.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo Mapeie:

• ✓ Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
• ✏️ Correção — solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• 🗑️ Eliminação — solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• 🔒 Revogação do consentimento — retirar seu consentimento para finalidades específicas a qualquer momento.
• 📦 Portabilidade — solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor, conforme regulamentação da ANPD.
• 🚫 Oposição — opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse.
• 🔐 Anonimização ou bloqueio — solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (art. 18, IV).
• ❓ Informação sobre o consentimento — ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa (art. 18, VIII).
• ℹ️ Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
• ⚖️ Petição à ANPD — apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso entenda que seus direitos não foram atendidos (art. 18, §1º).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 13. Responderemos sua solicitação nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD aplicável a agentes de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022).

O Mapeie é uma plataforma de estudos aberta a candidatos de concursos públicos e vestibulares, público que pode incluir adolescentes. Respeitamos integralmente as disposições do art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990), observando as seguintes regras:

Crianças (até 12 anos incompletos) — o tratamento de dados pessoais exige consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal (art. 14, §1º da LGPD). O Mapeie não é destinado a crianças e não coleta dados de menores de 12 anos. Caso identifiquemos tal situação, tomaremos medidas imediatas para excluir os dados correspondentes.

Adolescentes (12 a 17 anos) — nos termos do Enunciado CD/ANPD nº 1/2023, o tratamento de dados de adolescentes pode ser fundamentado nas hipóteses legais do art. 7º da LGPD, desde que prevaleça o seu melhor interesse. O tratamento realizado pelo Mapeie é estritamente necessário à prestação do serviço educacional (execução de contrato), não envolve dados sensíveis, não é usado para fins publicitários e respeita o princípio da minimização de dados. Adolescentes usuários e seus responsáveis legais têm os mesmos direitos de acesso, correção e exclusão previstos na seção 9 desta política.

Contratação de planos pagos por menores — para a aquisição de planos VIP, o Código Civil (arts. 3º e 4º) exige representação ou assistência parental para menores de 18 anos. Ao realizar uma compra, o usuário declara ter capacidade legal ou estar assistido por seu responsável legal.

A plataforma pode conter links para sites de terceiros (ex.: editais oficiais, portais de bancas, Mercado Pago). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao Mapeie. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data de "última atualização" no topo do documento indicará quando ocorreu a revisão mais recente.

Em caso de alterações substanciais, notificaremos os usuários pelo e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na plataforma, com antecedência razoável para que você possa exercer seus direitos.

Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos previstos na LGPD: